Servidores da Câmara participam de capacitação do Interlegis

Funcionários da Câmara Municipal de Fernão participaram de capacitações do Interlegis, ao longo do exercício de 2019. O conhecimento das ferramentas oferecidas e a forma de trabalho com elas foram decisivos para escolha dos produtos para implantação na Casa.

Uma das capacitações se deu na cidade de Buritama/SP, abordando o tema "Marcos Jurídicos". Luis Fernando Pires Machado, servidor do Senado, foi o instrutor da capacitação. Especialista em Processo Legislativo, Luis registra que as leis orgânicas da maioria dos municípios no Brasil não são atualizadas há mais de 20 anos, o que gera insegurança jurídica, deixando o município vulnerável a várias ações de indenização. Atualização que, na medida em que não ocorre, prejudica inclusive no recebimento das emendas pelo governo federal – acrescenta ele.

Durante o treinamento, os participantes foram orientados sobre como sanar incorreções nos marcos jurídicos. Também deu diretrizes legais para a inserção de artigos. 

A Oficina de Marcos Jurídicos tem sempre uma palestra sobre a importância do Regimento e das Leis Orgânicas para o funcionamento do município tanto para a esfera executiva quanto legislativa. Também repassa os principais pontos destes documentos para identificar problemas textuais e de conteúdo. Os alunos concluem o curso habilitados a fazer a atualização dos documentos em suas próprias casas respeitando as leis hierarquicamente maiores.

O curso repassa importantes pontos previstos na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno como organização dos poderes, do município e da câmara; políticas públicas municipais; competências e funções do vereador; sessões plenárias e processo legislativo. Participaram deste evento o Diretor Legislativo, Oswaldo Gutierrez Júnior, e o Advogado Orlando Tanganelli Júnior. 

A Câmara Municipal de Pompeia foi o palco de outra capacitação promovida pelo Programa Interlegis, as Oficinas Interlegis, SAPL e Portal Modelo, viabilizada com o apoio do Senador Major Olímpio. Foi o momento de conhecer mais a fundo o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e vê-lo em pleno funcionamento, além do Portal Modelo, que é o Sistema de Gerenciamento de Conteúdos na Internet, importante ferramenta cujo objetivo é dar maior agilidade, eficiência e transparência aos trabalhos realizados nas casas legislativas. Participou deste evento o Diretor Legislativo Oswaldo Gutierrez Júnior.

O Interlegis é um Programa do Senado Federal criado em 1997. É executado pelo Instituto Legislativo Brasileiro, o órgão de capacitação do Senado destinado a difundir o conhecimento produzido no Legislativo. O Primeiro-Secretário do Senado é o Diretor Nacional do Interlegis. O objetivo do Interlegis é fortalecer o Poder Legislativo brasileiro por meio do estímulo à modernização e a integração das casas legislativas.