Onde encontro o plano de carreira dos Professores municipais.

por Oswaldo Gutierrez Junior — publicado 22/09/2021 14h57, última modificação 22/09/2021 15h07

Procuro encontrar o plano de carreira dos professores do Município.

: 21/09/2021 20h34
: Pedido de Acesso à Informação
: Assessoria Legislativa e Jurídica
: 20210921203405
: Resolvida

Respostas

1

: oswaldo
: 22/09/2021 14h59
: Aceito

Fernão, 22 de setembro de 2021.

Ofício n.º 138/2021
Assunto: Pedido de Informação

Prezada Senhora Elisângela Fernandes Neves Pardo


Em resposta ao pedido de informação, através do Serviço de Ouvidoria da Câmara Municipal de Fernão, em 21 de setembro de 2021 as 20h34m, em que é solicitado onde encontrar o plano de carreira dos Professores municipais.

Informo que o ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (plano de carreira dos Professores municipais) foi regulamentado pela Lei Complementar n.º 16/2011, de 20 de maio de 2011 e posteriormente alterado pela Lei Complementar nº 26, de 04 de abril de 2017. No site oficial da Câmara Municipal de Fernão, as referidas leis estão localizadas no menu legislação municipal no seguinte endereço eletrônico:
https://www.fernao.sp.leg.br/leis/legislacao-municipal-1

Informo também que ao acessar o menu legislação municipal, selecionar pesquisa de norma jurídica, em seguida LEI COMPLENTAR.

Encaminho em anexo a este ofício, arquivo digital no formato “PDF da Lei Complementar n.º 16/2011, de 20 de maio de 2011 e Lei Complementar nº 26, de 04 de abril de 2017.

Sem mais para o momento, coloco-me a disposição para mais informações.

Atenciosamente,

Luiz Alfredo Leardini
Presidente da Câmara

Arquivos anexados